06/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/05/2005 |
09/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
19/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na CFO |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Distribuido Dep. Waldir Agnello |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
17/10/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
08/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum |
07/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
07/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum com emendas da CFO, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.359/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.360/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3.361/05, da CCCT¿favorável à proposição e à emenda da CFO, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
19/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO. |
20/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
21/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
21/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
22/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.479/05, da CR. (DA p. 40) |
22/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.733 . (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
16/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.262, de 15 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1) |
16/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.262, de 15 de fevereiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044 |