27/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 27/04/2005 |
28/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
17/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
19/10/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável |
06/12/2005 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
06/12/2005 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
07/03/2006 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Carlos Neder para redigir o vencido contrário |
22/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlos Neder contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
28/03/2006 |
Ciência do Vencido, contrário |
30/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
23/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
11/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
24/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
25/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/05/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
06/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 557/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 558/07, da CSH-Deputado Carlos Neder, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 559/07, da CFO-favorável à aprovação do projeto. (DA p. 17 e 18) |
06/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |