27/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 27/04/2005 |
28/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
09/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
21/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
30/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
30/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
08/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
21/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid |
03/04/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/04/2006 |
Devolvido da vista |
06/04/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima |
11/04/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
20/04/2006 |
Devolvido da vista |
09/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/05/2006 |
Publlicados: Parecer nº 885/06, da CCJ, Parecer nº 886/06, da CAP e Parecer nº 887/06, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA p. 11) |
19/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |