26/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 26/04/2005 |
27/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda |
18/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
20/10/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
27/10/2005 |
Devolvido da vista |
29/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
06/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ |
14/12/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/12/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
19/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
15/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável |
15/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, pela Comissão de Administração Pública |
16/02/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
06/04/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima |
11/04/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
20/04/2006 |
Devolvido da vista |
09/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/05/2006 |
Publicados; Parecer nº 861/06, de RE, pela CCJ, do deputado Jonas Donizette, Parecer nº 862/06, da CAP e parecer nº 863/06, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA ps. 20 e 21) |
18/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |