15/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 15/04/2005 |
18/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17) |
15/06/2005 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
02/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável ao projeto e às emendas da CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
19/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
19/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com a emenda apresentada e com a emenda da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/10/2005 |
Publicados: parecer nº 2 705/05 da CCJ, favorável com emenda e parecer nº 2 706/05, da CSH, favorável ao PL e à emenda da CCJ e parecer n° 2 707/05, da CFO, favorável à proposição com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 11) |
20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
20/12/2006 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
20/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
26/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
26/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
28/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/01/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR |
31/01/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação |
02/02/2007 |
Publicado Parecer nº 59/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 9) |
02/02/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
02/02/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007. |
10/02/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.085 (DA p. 6) |
10/02/2007 |
Aguardando Sanção |
03/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 48/07, de 02/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14/15). |
05/03/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/03/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/03/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
27/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
03/04/2007 |
13ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
03/04/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/10/2007 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o Veto, |
02/11/2007 |
Publicada a Lei nº 12739, de 1º de novembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
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02/11/2007 |
Convertido na Lei nº 12739, de 1º de novembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual
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07/11/2007 |
arquive-se. |
28/11/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.038 |