04/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/12/2004 |
07/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
05/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável |
17/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roberto Morais |
20/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61) |
20/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
01/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ |
07/06/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
08/06/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
23/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável |
29/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Celino Cardoso |
19/04/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
19/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/04/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/05/2006 |
Devolvido da vista |
04/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
09/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSP |
17/05/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública |
17/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
25/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1229/07, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizette ¿favorável à proposição; Parecer nº 1230/07, de Relator Especial pela CSP, Deputado Vinicius Camarinha ¿ favorável à proposição e Parecer nº 1231/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23) |
02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |