Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 717 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 717 / 2004
Ementa Isenta da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos de entidades assistenciais e hospitais privados, que transportem pacientes para realização de exames ou consultas médicas.
Data de Publicação 25/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PEDÁGIO, TRANSPORTE DE PACIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/11/2004
26/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
01/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
30/09/2005 Devolvido da vista
18/10/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
10/11/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1.
29/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
06/02/2006 Devolvido da vista
21/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e emenda nº1.
23/02/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
19/04/2006 Devolvido sem parecer
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Campos Machado
10/05/2006 Devolvido sem parecer
16/05/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
07/09/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
11/09/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2006 Devolvido sem parecer
29/11/2006 Juntado pedido de R.E.
04/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CTC
05/10/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
22/10/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
27/11/2007 Publicados pareceres nºs: 3077/2007, da CCJ; 3078/2007, Relator Especial pela CTC, deputado Simão Pedro e 3079/2007, da CFO, todos favoraveis ao PL e à emenda nº 1. (DA P. 20)
27/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2005 3077 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
05/10/2007 3078 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 Simão Pedro Comissão de Transportes e Comunicações  
22/10/2007 3079 / 2007 favorável ao projeto e à emenda nº 1. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2004 Emenda de Pauta 1 Acrescenta artigo Jonas Donizette  
Total: 1 ocorrência(s)
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