24/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 24/09/2004 |
27/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
24/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
29/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável |
20/05/2005 |
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário |
31/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
27/06/2005 |
Recebido com voto em separado de Romeu Tuma favorável ao projeto com emenda |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
06/10/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
10/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
08/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
30/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
08/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
09/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável |
21/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
04/04/2006 |
Devolvido da vista |
04/04/2006 |
Recebido com voto em separado de Waldir Agnello contrário ao pl e a emenda apresentada pela CCJ |
06/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
18/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
05/06/2006 |
Devolvido da vista |
20/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/06/2006 |
Publicados: Parecer nº 1172/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1173/06, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1174/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
19/03/2009 |
28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
19/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
29/04/2009 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
12/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 12/05/2009 - prazo para sanção: 02/06/2009. |
13/05/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.322 (DA p. 43) |
13/05/2009 |
Aguardando Sanção |
02/06/2009 |
Publicada a Mensagem nº 61/2009, de 1º/06/2009, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. DA pág. 32. |
02/06/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
03/06/2009 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
08/06/2009 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
08/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/06/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/06/2009 |
Designada Relatora Especial à Deputada Maria Lúcia Prandi. |
29/06/2009 |
Devolvido com parecer. |
29/06/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública. |
03/08/2009 |
Enviado ao STAM. (término do prazo constitucional) |
04/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1173/09, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary, contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e favorável ao Pl . (DA p.30) |
04/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
04/08/2009 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |