22/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 22/09/2004 |
23/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
26/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
06/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
27/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
24/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/01/2006 |
Publicado Parecer nº 50/06 da C.C.J. - Favorável à Proposição; Parecer nº 51/06 da C.D.M.A. - Favorável à Proposição e Parecer nº 52/06 da C.F.O. - Favorável à Proposição. ( D.A. pág. 6). |
27/01/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/02/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p. 11) |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
20/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/09/2007 - prazo para sanção: 11/10/2007. |
21/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.278 (DA p. 27) |
21/09/2007 |
Aguardando Sanção |
11/10/2007 |
Publicada a Mensagem nº 129, de 10/10/2007, do Sr Governador opondo veto total ao PL nº 593/04. (DA p.s 21 e 22) |
15/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |