12/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 12/02/2005 |
15/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
04/07/2005 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário |
04/07/2005 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário |
09/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
26/08/2005 |
Devolvido da vista |
13/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
23/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 998/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 999/06, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1000/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 35) |
30/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/05/2007 |
Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |