19/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 19/08/2004 |
20/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/08/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
10/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
02/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/08/2005 |
Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
08/08/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
10/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
09/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Sebastião Almeida |
16/08/2007 |
Devolvido da vista |
22/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Roberto Engler |
19/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, contrário |
19/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
20/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário |
09/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
11/10/2007 |
Devolvido da vista |
16/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
26/10/2007 |
Devolvido da vista |
29/10/2007 |
Recebido com voto em separado de Enio Tatto favorável |
30/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
30/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3017/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3018/07, da CSOP¿contrário à proposição e Parecer nº 3019/07, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 23) |
14/11/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 35)-ARQUIVADO |
14/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097 |