03/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/06/2004 |
04/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
02/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
25/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
29/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
05/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha |
17/06/2005 |
Devolvido da vista |
09/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi |
29/09/2005 |
Recebido com voto em separado de Baleia Rossi favorável |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
23/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
24/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
27/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
19/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
24/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
25/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
11/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável |
22/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
04/10/2006 |
Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável com emenda |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
11/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda |
01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1061/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1062/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1063/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 16/17) |
01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/06/2008 |
83ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/06/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.38) |
02/09/2009 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto e a Emenda. |
03/09/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
03/09/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
08/09/2009 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
08/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/09/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/09/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Mozart Russomanno |
15/09/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Redação |
16/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1581/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Mozart Russomanno. (DA p. 35) |
16/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 18/09/2009 - prazo para sanção: 09/10/2009. |
19/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.554. (DA p. 14) |
19/09/2009 |
Aguardando Sanção |
01/10/2009 |
Publicado Mensagem nº 120/2009 - Senhor Governador do Estado SP - opondo Veto Total ao PL nº 386/2004. DA pág. 27 |
01/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/10/2009 |
Entrada na CCJ. |
02/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
06/10/2009 |
Devolvido sem parecer. |
06/10/2009 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/10/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/10/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado André Soares. |
03/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/11/2009 |
Entrada na CAP. |
04/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2097/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 48/49) |
04/11/2009 |
155ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto, arquive-se. (DA. pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |