24/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 24/04/2004 |
26/04/2004 |
Propositura resultante do Processo RGL 225/2004 |
27/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2004 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 14) |
10/05/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/05/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11/05/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/05/2004 |
Publicada a Lei Complementar nº 955, de 20 de maio de 2004. ( DOE p. 1) |
18/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
26/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
10/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
09/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
12/09/2005 |
Devolvido da vista |
12/09/2005 |
Recebido com voto em separado de Giba Marson favorável |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
08/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
28/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/05/2006 |
Recebido com voto em separado de Giba Marson favorável |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
31/10/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
05/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
15/06/2007 |
Devolvido da vista |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
27/06/2007 |
Devolvido da vista |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1195/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1196/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20) |
02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |