| 23/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/03/2004 |
| 24/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 02/04/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
| 17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
| 24/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
| 30/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 12/11/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 04/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 04/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 04/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Donisete Braga |
| 31/05/2005 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Moraes, Favorável. |
| 02/06/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 02/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 17/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 26/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 26/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque,favorável |
| 26/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/11/2005 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
| 08/11/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CFO |
| 22/12/2005 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/01/2006 |
Publicado Parecrer nº 44/06 da C.C.J. - Favorável à proposição, Parecer nº 45/06 da C.S.P. - Favorável à Proposição e Parecer nº 46/06 de Relator Especial pela C.F.O, Deputada Maria Lúcia Prandi- Favorável à proposição. ( D.A. pág. 5). |
| 27/01/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/03/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 91/2017 ao Projeto de lei nº
163/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
| 29/03/2017 |
Anexado o Projeto de lei 91/2017. |
| 19/06/2018 |
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 20/06/2018 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 21/06/2018 |
86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, em virtude do aditamento do Projeto de lei 91, de 2017, incluso ao referido Projeto de lei. |
| 21/06/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 21/06/2018 |
34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 05/07/2018 |
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
| 14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno. |
| 05/12/2018 |
56 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 91, de 2017. |
| 07/12/2018 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de Lei nº 91/2017 do Projeto de Lei nº 163/2004. Prejudicado o Projeto de Lei nº 163/2004, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 91/2017. Arquive-se o Projeto de Lei nº 163/2004. (D.A. pág. 10) |
| 07/12/2018 |
Desentranhado o Projeto de lei 91/2017. |
| 13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.132 |
| 13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |