18/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
19/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. José Bittencourt |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/02/2004 |
Recebido com parecer contrário. |
16/02/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt CONTRÁRIO |
24/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho |
17/06/2005 |
Devolvido da vista |
13/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
05/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/02/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
09/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável |
24/03/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
24/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
03/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
04/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
25/04/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/04/2006 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
24/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
11/07/2006 |
Devolvido sem parecer |
04/10/2006 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
19/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Economia e Planejamento |
21/11/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento |
22/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
05/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, na forma do substitutivo oferecido pela Comissão de Economia e Planejamento. |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
27/06/2007 |
Devolvido da vista |
27/06/2007 |
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Economia e Planejamento |
03/07/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
06/07/2007 |
Devolvido da vista |
07/07/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
10/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO |
09/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Economia e Planejamento, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1578/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 1579/07, pela CEP¿favorável à proposição, na forma do Substitutivo e Parecer nº 1580/07, de RE pela CFO, Deputado Jonas Donizette¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CEP. (DA p. 20 e 21) |
23/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |