14/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
25/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. José Bittencourt |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/02/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
26/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
10/03/2004 |
Designado R.E. o deputado(a) José Bittencourt, pela CCJ. |
26/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CDMA. |
29/03/2004 |
Entrada na Comissão CDMA |
30/03/2004 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
19/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
07/12/2004 |
RESTAURADO. |
16/05/2005 |
Juntado Ofício CG nº 098/05, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. |
04/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 2962, de 2005, de RE pela CCJ - Deputado José Bittencourt-favorável à proposição e Parecer nº 2963, de 2005, de RE pela CDMA, deputada Ana do Carmo-favorável à proposição. (DA p. 13) |
04/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
09/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.713. (DA p. 12) |
09/02/2006 |
Aguardando Sanção |
03/03/2006 |
Publicada a Lei nº 12.289, de 2 de março de 2006. (DOE p. 1) |
03/03/2006 |
Convertido na Lei nº 12.289, de 2 de março de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045 |