11/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
12/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/12/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
03/12/2003 |
Enviado à CFO. |
05/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
05/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza |
25/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
27/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
05/05/2004 |
Devolvido da vista |
05/05/2004 |
Devolvido da vista |
15/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
08/12/2004 |
Publicado o Requerimento solicitando designação RE p/dep. Caldini Crespo. DA pág. 15 |
08/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/12/2004 |
Presidente solicita a designação de Relator Especial. |
14/12/2004 |
Devolvido da vista |
14/12/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
15/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO |
24/02/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 78/05, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 79/05, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini- favorável à proposição. (DA p. 13) |
02/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/03/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/03/2005 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 467/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°467/96 do PL nº 777/03 (DA p. 35) |
27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |