25/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
26/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.11) |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/11/2003 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Trípoli. |
19/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/11/2003 |
Recebido da Vista. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão CAMU |
11/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio |
11/12/2003 |
Entrada na CAMU. |
11/12/2003 |
Distrib. Dep. Paulo Sérgio. |
19/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sérgio favorável |
23/06/2004 |
Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido. |
06/08/2004 |
Recebido com voto em separado de Vicente Cândido favorável, com emenda, pela Comissão de Assuntos Municipais |
02/12/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Gilson de Souza |
22/12/2004 |
Devolvido da Vista. |
13/04/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
03/05/2005 |
Publicado o requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 13) |
03/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. |
05/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
05/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
06/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CAMU |
20/05/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Assuntos Municipais |
24/05/2005 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos |
25/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
08/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali,favorável ao projeto com emenda |
08/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos |
09/11/2006 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
05/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
23/05/2007 |
Distribuido Deputado Waldir Agnello |
01/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
23/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
09/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto, com a emenda apresentada |
09/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e à emenda da Comissão de Assuntos Metropolitanos., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 82/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 83/09, de RE pela CAMU, Deputado Paulo Sérgio¿favorável à proposição; Parecer nº 84/09, da CAME-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 85/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CAME. (DA p. 13) |
07/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |