04/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
07/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
27/05/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2003 |
Vista Conjunta aos Deputados Vanderlei Siraque e Turco Loco. |
13/08/2003 |
Aprovado. |
21/08/2003 |
Entrada na CDMA. |
21/08/2003 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
26/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
27/11/2003 |
Recebido sem parecer. |
28/11/2003 |
Distribuído à Deputada Ana do Carmo. |
09/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Ana do Carmo FAVORÁVEL, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
10/02/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CDMA |
11/02/2004 |
Entrada na CFO. |
12/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
20/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 639/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 640/04, da CDMA ¿favorável à proposição e Parecer nº 641/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
11/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.042 (DA p. 7) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
20/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 17/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
22/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/01/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
12/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/02/2007 |
Recebido com parecer favorável ao pl e contrário ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2007 |
Entrada na CDMA. |
23/02/2007 |
Publicado Parecer nº 113/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.7) |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |