14/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
17/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/02/2003 |
Pubicada Retificação da propositura. (DA p. 11) |
21/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/02/2003 |
10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência |
26/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
06/03/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
10/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
11/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Vaz de Lima |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do relator, Carlinhos Almeida, pelo Congresso das Comissões (CCJ, CAP e CFO), favorável. Ao STAM. |
13/03/2003 |
Publicado o parecer 185/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável) (DA, p.14) |
11/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.13) |
30/09/2003 |
30ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda. |
01/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Edson Ferrarini Wagner Salustiano e outros Deputado(a) D.A. p.15 e 16 |
02/10/2003 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
07/10/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
08/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
10/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC, |
16/10/2003 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado José Bittencourt |
22/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
23/10/2003 |
Devolvido do R.E. com parecer. |
24/10/2003 |
Entrada na CAP. |
28/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
28/10/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
04/11/2003 |
Presidente solicita RE |
07/11/2003 |
Devolvido sem parecer. |
10/11/2003 |
Juntado o pedido de RE. |
17/11/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela CAP - Comissão de Administração Pública. |
21/11/2003 |
Presidente solicita devolução. |
25/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável à Emenda nº01 na forma da subemenda apresentada, e contrário à Emenda nº02. À CFO. |
25/11/2003 |
Entrada na CFO. |
28/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
28/11/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.F.O. |
01/12/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
02/12/2003 |
Designado R.E. pela CFO o Deputado Valdomiro Lopes |
03/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável às emendas nº01 e nº02. Ao STAM. |
17/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.305/03, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 2.306/03, de RE pela CAP, Deputado Vitor Sapienza-favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda e contrário à emenda nº 2 e Parecer nº 2.307/03, de RE pela CFO, Deputado Valdomiro Lopes-favorável às emendas nºs 1 e 2 e contrário à subemenda da CAP . (DA p. 12 e 13) |
17/12/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/12/2003 |
Publicada a errata do parecer nº 2307/2003 - RE-CFO sobre as emendas nº 1 e 2, sendo favoráveis às emendas nºs 1 e 2 e contrário a subemenda à emenda nº 1 - RE-CAP. DA pág. 16 |
14/05/2004 |
Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 970/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.9) |
14/05/2004 |
Anexado o Projeto de lei 0970/2003. |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23) |
19/04/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 650/10 ao PL nº 17/03 ao qual se encontra anexado o PL nº 970/03, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 26) |
19/04/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA- nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
19/04/2012 |
Anexado o Projeto de lei 650/2010. |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Prejudicados os PLs 17 de 2003 e o 650 de 2010, em virtude da aprovação do Substitutivo apresentado ao PL 650 de 2010. |
04/01/2013 |
Desentranhado o Projeto de lei 650/2010. |
05/01/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de
lei nº 650, de 2010, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº
17, de 2003, de cópia de fls. 58 a 79 e cópia deste despacho.
Arquivem-se os Projetos de lei nº 17, de 2003 e nº 970,
de 2003, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI. (DA p. 5) |
09/01/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de
lei nº 650, de 2010, do Projeto de lei nº 17, de 2003, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº
17, de 2003, de cópia de fls. 58 a 79 e cópia deste despacho. Arquivem-se os Projetos de lei nº 17, de 2003 e nº 970,
de 2003, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI -Republicado por ter saído com incorreções (DA p.4)
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16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110 |