Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 579 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 579 / 2016
Ementa Assegura jornada especial de trabalho ao Funcionário Público Estadual responsável por pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Data de Publicação 02/07/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CÔNJUGE, CRIAÇÃO, DIREITO, EDUCAÇÃO, GENITORES, JORNADA DE TRABALHO, PAIS E RESPONSÁVEIS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROTEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2016
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/08/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
26/10/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/11/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/11/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
31/05/2017 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
29/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 1085/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1086/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de nº 1087/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10)
29/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2016 1085 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/11/2016 1086 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
31/05/2017 1087 / 2017 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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