05/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/03/2016 |
08/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
05/04/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |
14/04/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
07/06/2016 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Saúde |
14/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR. |
14/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
28/06/2016 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
13/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1404/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1405/2016, da Comissão de Saúde e de nº 1406/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 17) |
13/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
22/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
17/02/2017 |
Publicado Parecer nº 35, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 11 ) |
17/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 344/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.814, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017. |
20/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/02/2017 |
Publicado autógrafo nº 31.814. (DA. pág. 18 ). |
21/02/2017 |
Aguardando Sanção |
16/03/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 59/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
16/03/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/03/2017 |
Comunicado Vencimento de prazo |
22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
29/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
18/04/2017 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |