19/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/12/2015 |
02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
28/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
18/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
09/06/2016 |
Devolvido da vista |
29/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
10/08/2016 |
Devolvido da vista |
10/08/2016 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
19/10/2016 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Celso Nascimento |
31/10/2016 |
Devolvido da vista |
09/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
14/12/2016 |
Devolvido da vista |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Marta Costa, favorável |
23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
30/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
21/06/2017 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
16/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 916/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição, e de nº 917/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, também favorável à proposição. (DA. pág. 14) |
18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
20/10/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
12/12/2017 |
Devolvido da vista |
28/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável, com emenda |
02/03/2018 |
Publicado Parecer nº 126, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda ora apresentada. (D.A. pag. 10)
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02/03/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |