16/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/12/2015 |
17/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2015 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs. 10) |
02/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/02/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Jorge Caruso, favorável ao projeto e contrário à emenda de n.º 1 |
18/02/2016 |
Publicado Parecer nº 88, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, da Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei Complementar
e contrário à emenda nº 1. (DA. págs. 14 e 16) |
18/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
23/02/2016 |
13ªSessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
23/02/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
24/02/2016 |
14a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda. |
25/02/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 554/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.517, originário do referido Projeto de le complementari, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2016. |
25/02/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/02/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.517. (DA. págs. 13 e 14) |
26/02/2016 |
Aguardando Sanção |
16/03/2016 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.283, de 15.03.2016. (DOE-I pág. 01) |
21/03/2016 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.003 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |