Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1625 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1625 / 2015
Ementa Dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de promoção e defesa dos direitos humanos, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, instituído pela Lei nº 12.685, de 2007.
Data de Publicação 19/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, CIDADANIA, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESTÍMULO, INCLUSÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/03/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
06/04/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/05/2016 Distribuído a Deputada Clélia Gomes
23/05/2017 Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável
14/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
01/08/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
22/11/2017 Devolvido da vista
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
03/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 154, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 155, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania e das Questões Sociais e de nº 156, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (D.A., pág. 8)
03/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/03/2016 154 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/05/2017 155 / 2018 favorável favorável Clélia Gomes Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
01/08/2017 156 / 2018 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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