Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 66 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 66 / 2015
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 45 da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 10/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, POLICIAL CIVIL, RECOMPENSA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
10/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/12/2015
11/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/10/2016 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
14/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
23/02/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/05/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
21/08/2017 Devolvido sem voto
14/09/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/09/2017 Devolvido sem voto
08/11/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
25/04/2018 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
19/06/2018 Devolvido sem voto
03/07/2018 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
21/08/2019 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
02/10/2019 Concedida vista a Deputada Professora Bebel
13/02/2020 Devolvido da vista
11/03/2020 Concedida vista a Deputada Valeria Bolsonaro
20/08/2020 Devolvido da vista
22/06/2021 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
09/08/2021 Devolvido da vista
12/08/2021 Recebido com voto em separado de Coronel Telhada favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CAPRT, bem como à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
08/03/2023 Devolvido da vista
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/06/2023 Recebido do relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 588, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., págs. 15 e 16)
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 589, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 16)
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2016 588 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/06/2023 589 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Itamar Borges Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CAPRT, bem como à emenda apresentada pela CCJR Coronel Telhada  
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Marcio Nakashima  
Total: 0 ocorrência(s)
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