17/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/12/2015 |
02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
15/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2016 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nos termos da Resolução nº 912, de 29.03.2017. |
17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
10/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1342, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 15) |
16/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/04/2018 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
01/08/2019 |
Devolvido sem voto |
03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
11/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
02/03/2021 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
10/03/2021 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
13/03/2021 |
Devolvido da vista |
08/04/2021 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
11/06/2021 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
16/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, contrário |
23/06/2021 |
Publicado Parecer nº 479, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, contrário à propositura. (D.A., pág. 12) |
23/06/2021 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 13) |
15/07/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.259 |
13/04/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.258 |