| 05/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/12/2015 |
| 08/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 04/02/2016 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
| 18/02/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 26/02/2016 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 17/03/2016 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde |
| 22/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 07/04/2016 |
Devolvido da vista |
| 12/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
| 14/04/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 20/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 15/06/2016 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
| 25/10/2016 |
Publicados os Pareceres: n° 1207/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, n° 1208/2016 da Comissão de Saúde e n° 1209/2016 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à referida proposição. (DA. pág. 08) |
| 25/10/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |