31/03/2015
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Autuado e Protocolado.
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01/04/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, página 19.
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01/04/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art. 36 da C.E. c.c. Art. 56, §2º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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06/04/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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15/05/2015
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Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Vaz de Lima (guia 4801/2015)
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18/05/2015
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Recebido por Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
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27/11/2015
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Recebido com voto do relator Vaz de Lima que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2014, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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09/12/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2014, com posterior arquivamento dos autos
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16/12/2015
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Publicado Parecer nº 1887, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e`Planejamento, favorável propondo Projeto de Decreto Legislativo, considerando regulares e aprovadas as contas do Tribunal de Contas de Estado referentes ao exercício 2014, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
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16/12/2015
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2015. (DA. pág. 15)
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16/12/2015
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 24/2015
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