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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 24 /2015

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 24 / 2015
Ementa Dispõe sobre a prestação de contas da gestão financeira e patrimonial da unidade gestora Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2014.
Data de Publicação 16/12/2015
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem 1419 / 2015 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/12/2015 Autuado do Processo RGL 1419/2015
16/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/12/2015
16/12/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 236, § 5º da "XIV CRI"..
16/12/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/02/2016 Distribuído ao Deputado André do Prado
19/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2016 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável
20/06/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
01/02/2019 Devolvido da vista
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/05/2019 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
18/06/2019 Publicado o Parecer nº 658, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
18/06/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2019 658 / 2019 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André do Prado   (visualizar documento
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