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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1419 / 2015

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 1419 / 2015
Data Autuação 01/04/2015
Objeto Of. 993/2015 - TCs - 1537/026/14, 1537/126/14 e 1537/326/14 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2014.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/12/2015 Autuado como Projeto de decreto legislativo 24/2015
Proposta Projeto de decreto legislativo 24/2015

Tramitação

Data Descrição
31/03/2015 Autuado e Protocolado.
01/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19.
01/04/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art. 36 da C.E. c.c. Art. 56, §2º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
06/04/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
15/05/2015 Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Vaz de Lima (guia 4801/2015)
18/05/2015 Recebido por Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
27/11/2015 Recebido com voto do relator Vaz de Lima que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2014, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2014, com posterior arquivamento dos autos
16/12/2015 Publicado Parecer nº 1887, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e`Planejamento, favorável propondo Projeto de Decreto Legislativo, considerando regulares e aprovadas as contas do Tribunal de Contas de Estado referentes ao exercício 2014, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
16/12/2015 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2015. (DA. pág. 15)
16/12/2015 Autuado como Projeto de decreto legislativo 24/2015

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1887 / 2015 que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2014, com posterior arquivamento dos autos Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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