28/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/03/2015 |
31/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
13/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
21/05/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
01/06/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
03/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
23/06/2015 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/08/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 863, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 864, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo ora proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
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21/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários , em 18.08.2015. (DA. pág. 18) |
21/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
27/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
31/08/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
10/09/2015 |
Publicado Parecer nº 950, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 18)
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10/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4806/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.238, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015 |
22/09/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/09/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.238. (DA. pág. 12) |
23/09/2015 |
Aguardando Sanção |
15/10/2015 |
Publicada a Lei nº 15.938, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 03) |
23/10/2015 |
Arquive-se. |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.061 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |