05/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/12/2014 |
08/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2014 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 29) |
10/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/12/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/12/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
15/12/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/12/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/12/2014 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary. |
16/12/2014 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Davi Zaia. |
16/12/2014 |
Recebido com voto favorável do relator. |
16/12/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao Projeto e contrário à emenda de nº 1 |
16/12/2014 |
69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado a Emenda. |
17/12/2014 |
Publicado o Parecer nº 1658, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1. (DA. pág. 22) |
17/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6717/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.960, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2014. |
17/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2014 |
Publicada a retificação do parecer nº 1658, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no DA de 17.12.2014. (DA. pág. 59) |
18/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.960. (DA. pág. 60) |
18/12/2014 |
Aguardando Sanção |
20/12/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.255, de 19.12.2014. (DOE I pág. 1) |
03/03/2015 |
Arquive-se. |
24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012 |