02/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/12/2014 |
03/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2014 |
Publicada a retificação da justificativa, do mencionado Projeto de lei, publicado no DA. de 02.12.2014.(DA. pág. 21) |
04/12/2014 |
Publicada a Emenda nº 1 de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 19) |
04/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2014 |
Publicado a Emenda nº 2, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 05) |
08/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/12/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/12/2014 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Ramalho da Construção. |
10/12/2014 |
Recebido com voto favorável do relator. |
10/12/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Ramalho da Construção, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. |
11/12/2014 |
Publicado o Parecer nº 1617, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas 1 e 2. (DA. pág. 23) |
11/12/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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16/12/2014 |
69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
17/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6718/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.961, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2014. |
17/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.961. (DA. pág. 60) |
18/12/2014 |
Aguardando Sanção |
20/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.624, de 19.12.2014. (DOE I pág. 1) |
23/12/2014 |
Publicado a retificação da Lei nº 15.624, publicada no DOE de 20.12.2014. (DOE. pág. 01) |
03/03/2015 |
Arquive-se. |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |