Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 934 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 934 / 2014
Ementa Garante a divulgação de imagens de homens e mulheres negros na proporção de 50% do total de imagens de pessoas veiculadas em campanhas publicitárias institucionais ou de utilidade pública de iniciativa da Administração Direta, Indireta e de Fundações públicas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIVULGAÇÃO, FOTO, MODELO, NEGRO, ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, PESSOA, PRODUÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RESERVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/07/2014
04/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/08/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
28/08/2014 Devolvido sem voto
01/09/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
03/11/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/11/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014 Distribuído a Deputada Sarah Munhoz
15/10/2015 Devolvido sem voto
23/10/2015 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
23/02/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
01/03/2016 Devolvido da vista
07/03/2016 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
08/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/04/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
14/05/2016 Publicados os Pareceres: nº 762, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 763, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 764, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 14 e 15).
14/05/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/11/2014 762 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/03/2016 763 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Ricardo Madalena Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
14/04/2016 764 / 2016 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar