20/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.07 |
23/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão ' |
30/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2132) |
07/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Administração Pública / Comissão de Finanças e Orçamento |
07/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2640) |
08/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/1997 |
Distribuído ao Dep. Ferreira Neto |
03/11/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
20/11/1997 |
Vista ao Dep. Flavio Chaves |
12/12/1997 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial |
15/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
11/02/1998 |
Designada Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Célia Artacho |
11/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado, Deputada Célia Artacho (carga 155) |
27/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
06/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n) |
06/03/1998 |
Devolvido sem parecer pela Dep. Célia Artacho. Enviado ao STAM para despacho |
24/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Israel Zecker |
25/03/1998 |
Ao Dep. Israel Zekcer. |
02/04/1998 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Adm. Pública |
02/04/1998 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
02/04/1998 |
Devolvido com parecer de RE.favoravel.À CAP. |
02/04/1998 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
13/04/1998 |
Distribuido ao Dep. Carlos Messas. |
22/04/1998 |
Devolvido com parecer favoravel.À CAP. |
11/11/1998 |
Vista à Dep. Mariangela Duarte. |
13/04/1999 |
Devolvido à Comissão |
18/05/1999 |
Redistribuido á Dep. Mariangela Duarte. |
09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5) |
18/02/2003 |
Juntado o parecer do Relator, Deputado Vitor Sapienza, contrário à proposição. |
08/05/2003 |
Designado o Deputado Eli Correa Filho como Relator. |
12/06/2003 |
Recebido com o parecer contrário. |
14/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Ubiratan Guimarães. |
08/11/2005 |
Devolvido da vista |
08/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
19/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
22/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
27/07/2006 |
Devolvido sem parecer |
05/10/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
16/10/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Israel Zekcer, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2006 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Sergio |
20/12/2006 |
Devolvido da vista |
01/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
02/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
06/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Wagner Salustiano, pela comissão CAP |
12/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/02/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Wagner Salustiano, pela Comissão de Administração Pública |
16/02/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
15/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
20/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
31/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
11/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2202/07, de RE pela CCJ, Deputado Israel Zekcer¿favorável à proposição; Parecer nº 2203/07, de RE pela CAP, Deputado Wagner Salustiano¿favorável à proposição e Parecer nº 2204/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2007 |
Publicado despacho juntando o PL nº 263/05 ao PL nº 556/97 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22) |
27/09/2007 |
Anexado o Projeto de lei 263/2005. |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°556/97 do PL nº 263/05 (DA p. 35) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 35)
|
17/11/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 263/2005. |
15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |