20/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/12/2013 |
04/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/02/2014 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/02/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/02/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Célia Leão, favorável |
18/02/2014 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
19/02/2014 |
Publicado parecer nº 181, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei complementar. (DA. pág. 26) |
20/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 434/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.579, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de fevereiro de 2014. |
21/02/2014 |
Republicado o parecer nº 181, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 20.02.2014. (DA. pág. 11) |
21/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.579. (DA. pág. 12) |
21/02/2014 |
Aguardando Sanção |
07/03/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.233, de 06.03.2014. (DOE I pág. 01). |
20/03/2014 |
Arquive-se. |
03/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009 |