04/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 04/12/2013 |
05/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2013 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Roque Barbiere. (DA. pág. 13) |
09/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2013 |
Publicadas as emendas: nº 2 e 3, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 22) |
10/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/12/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/12/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/12/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/12/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJR |
16/12/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3., do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
17/12/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 3, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 3 |
17/12/2013 |
81 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
18/12/2013 |
Publicados pareceres: nº 2274, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Antonio Salim Curiati , favorável ao projeto e contrários às emendas nºs 1 a 3 e nº 2275, de 2013, da Comissão de Finanças e Orçamento , favorável ao projeto, da emenda apresentada e contrários às emendas de 1 a 3. (DA. págs. 32 e 33). |
18/12/2013 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, e a Emenda de nº 2 e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; rejeitadas as emendas de nºs 1 e 3. |
18/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/12/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
18/12/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo redação final |
19/12/2013 |
PUblicado parecer nº 2285, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação. (DA. pág.s 72 a 77) |
19/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7308/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.522, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2013. |
19/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.522. (DA. pág.s 31 e 35) |
20/12/2013 |
Aguardando Sanção |
27/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.266, de 26.12.2013. (DOE I pág. 1 a 7) |
21/02/2014 |
Arquive-se. |
19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.057 |