06/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/12/2013 |
09/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
26/02/2014 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
27/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Beto Trícoli |
19/05/2014 |
Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
05/06/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/08/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
28/10/2014 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/11/2014 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
02/12/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
06/12/2014 |
Publicados os Pareceres: nº1583, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda; nº 1584, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1585, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoraveis à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 07) |
06/12/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/12/2014 |
Publicado Retificação da conclusão do Parecer nº 1584, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, publicado no DA. de 06.12.2014. (DA. pág. 24) |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
22/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/02/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2017 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
21/02/2017 |
14ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
21/02/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/02/2017 |
Publicado Parecer nº 108, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13) |
22/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 467/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.829, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2017. |
24/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/02/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.829. (DA. pág. 12) |
25/02/2017 |
Aguardando Sanção |
22/03/2017 |
Publicada a Lei nº 16.394, de 21.03.2017. (DOE-I pág. 01) |
31/03/2017 |
Arquive-se. |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |