24/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/09/2013 |
25/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
24/10/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
25/11/2013 |
Devolvido da vista |
27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
29/11/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
10/12/2013 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
17/12/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável |
19/12/2013 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
11/03/2014 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
17/04/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 21) |
23/04/2014 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
23/04/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/04/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CMADS |
05/05/2014 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
05/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
13/05/2014 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
22/05/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 749, de 2014, da Comissão de Constituição Justiça e Redação; nº 750, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputada Célia Leão e nº 791, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. (DA pág. 32/33) |
22/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2016 |
185ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Trípoli, solicitando que a tramitação doreferido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 031/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.776, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
09/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.776. (DA pág. 05) |
10/01/2017 |
Aguardando Sanção |
01/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 05/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, comunicando Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01) |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 05/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/02/2017 |
Distribuido ao Deputado Geraldo Cruz. |
09/02/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
03/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |