09/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13. |
12/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
02/09/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
09/09/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/09/2013 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
13/05/2015 |
Devolvido sem voto |
28/05/2015 |
Distribuído a Deputada Marcia Lia |
17/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
13/08/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/08/2015 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
08/10/2015 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável |
15/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1818, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1819, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1820, de 2015, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 17) |
15/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |