04/07/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/07/2013 |
01/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2013 |
Publicadas as emendas de nºs: 1 a 3, do deputado Luiz Claudio Marcolino. (DA. pág. 21) |
06/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
09/08/2013 |
Comunicado vencimento de prazo |
09/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/08/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/08/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lucia Amary, pela comissão CCJR |
12/08/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/08/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relacões do Trabalho |
15/08/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
15/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/08/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/08/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT |
22/08/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas., do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
22/08/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
26/08/2013 |
Comunicado vencimento de prazo |
26/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/08/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/08/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
28/08/2013 |
Publicado requerimento do deputado Luiz Cláudio Marcolino solicitando que seja distribuído para a Comissão de Saúde o PLC. (DA. pág. 24). |
28/08/2013 |
Publicado o despacho do Senhor Presidente - O Protocolado nº 014797, de 20 de agosto de 2013, de autoria do Dep. Luiz Cláudio Marcolino, requerendo que seja submetido
à manifestação da Comissão de Saúde ( com base no artigo 70,
§§ 2º e 3º da XIV "CRI") o Projeto de lei Complementar nº 24, de 2013, de autoria do Sr. Governador, dispondo sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.080, de
2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários
para os servidores das classes da área da saúde.
DECISÃO:
"Nos casos em que o exame do mérito couber a mais de
uma Comissão, a proposição será distribuída à Comissão competente
para apreciar o objeto principal..." (artigo 70, § 1º da
XIV "CRI").
O projeto foi distribuído às Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em rigorosa
observância ao preceito acima mencionado e o objeto principal
da propositura está perfeitamente adequado às competências
da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho,
razão pela qual indefiro o requerido. (DA. pág. 29)
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28/08/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/08/2013 |
Publicados os pareceres: nº 1128, de 2013, de Relatora Especial, pela CCJR, deputada Maria Lúcia Amary; nº 1129, de 2013, de Relator Especial, pela CAPRT, deputado Ramalho da Construção e nº 1130, de 2013, de Relator Especial, pela CFOP, deputado Mauro Bragato, todos favoráveis à proposição e contrários às emendas nºs: 1, 2 e 3. (DA. pág.s 26 e 27). |
29/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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11/09/2013 |
129a. Sessão Ordinária-Recebeu Emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
11/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/09/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/09/2013 |
Publicada a Mensagem A-Nº 154/2013, de 11/09/13, do Senhor Governador do Estado, informando, que, em aditamento à Mensagem A nº 108, de 03/07/2013, sejam procedidas as alterações constantes do referido Anexo (DA.pg.22) |
12/09/2013 |
Publicada a emenda nº4, dos Deputados: a) Barros Munhoz a) Regina Gonçalves a) Jooji Hato a) José
Bittencourt a) Campos Machado a) Dilador Borges a) Célia Leão
a) Itamar Borges a) Fernando Capez a) Carlos Cezar a) Roberto
Morais a) Hélio Nishimoto a) Rodrigo Moraes a) André do Prado
a) Antonio Salim Curiati a) Estevam Galvão a) Marcos Zerbini a)
Osvaldo Verginio a) Heroilma Soares a) Gilmaci Santos a) Alex
Manente a) Orlando Morando a) Carlão Pignatari a) Leandro KLB. (DA. pag. 24) |
13/09/2013 |
Comunicado Vencimento de prazo |
13/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/09/2013 |
133a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva de nº 154 de 2013, rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
17/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
17/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJR |
24/09/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/09/2013 |
Publicado parecer nº 1568, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, do Deputado Barros Munhoz, propondo redação final. (DA. pág. 26) |
25/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2013 - prazo para sanção: 18/10/2013. |
27/09/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.354. (DA. pág. 14) |
27/09/2013 |
Aguardando Sanção |
17/10/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.212, de 16.10.2013. DOE página 1. |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009 |