23/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 23/05/2013 |
24/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2013 |
Publicada a Emenda nº 1, do deputado Luiz Claudio Marcolino. (DA. pág. 25). |
04/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/06/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
10/06/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
10/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos dos § 2º e 3º do artigo 70, da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/06/2013 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
12/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do deputado Barros Munhoz e outros , solicitando tramitação em regime de urgência para o referido projeto. (DA. pág. 31) |
18/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
18/06/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
18/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/06/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/06/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Cauê Macris. |
19/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator André Soares, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 |
19/06/2013 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda. |
20/06/2013 |
Publicado parecer nº 902, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; da Administração Pública e Relações do Trabalho; da Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao PLC e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 29) |
21/06/2013 |
Publicado a retificação do Parecer nº 902/2013 , DA (p. 12) |
21/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 21/06/2013 - prazo para sanção: 16/07/2013. |
22/06/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.232. (DA. pág. 29) |
29/06/2013 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 30.232. - "Leia-se como se segue e não como constou...." (D.A, pág . 13) |
04/07/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.206, de 3 de julho de 2013. DOE I pág. 1. |
14/08/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007 |