18/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/04/2013 |
19/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
19/06/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
30/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
18/10/2013 |
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável |
13/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
11/02/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
28/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 230, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 231, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nº 232, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 12 e 13) |
28/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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24/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1247/2015 ao Projeto de lei
nº 220/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
24/09/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1247/2015. |
14/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |