05/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/02/2013 |
06/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
20/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/02/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
11/12/2014 |
Publicado Ofício nº 531/2014, de autoria do Deputado ITAMAR BORGES, encaminhando Ofício do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para ser juntado ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
15/12/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável na forma do substitutivo |
12/02/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
17/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
11/08/2015 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/08/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator Deputado Aldo Demarchi, favorável e prejudicado o Projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/08/2015 |
Publicados Pareceres: nº 828, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 829, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Constituição,Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, e 33, do Regimento Interno, prejudicado o Projeto na forma original. (DA. págs. 16 e 17) |
20/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 18.08.2015. (DA. pág. 19) |
20/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
27/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
31/08/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
10/09/2015 |
Publicado Parecer nº 934, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 17)
|
10/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4854/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.222, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015 |
23/09/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/09/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.222. (DA. pág. 17) |
24/09/2015 |
Aguardando Sanção |
15/10/2015 |
Publicado a Lei nº 15.919, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 01) |
29/10/2015 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |