10/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/11/2012 |
13/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
27/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
22/02/2013 |
Recebido com voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
07/05/2013 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/06/2013 |
Publicados: parecer nº 681, de 2013, da CCJR, favorável na forma do substitutivo e parecer nº 682, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. Pág. 29)
|
05/06/2013 |
Publicada a deliberação da CTC, de 28.05.2013. (DA. pág. 30). |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
17/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
09/08/2013 |
Devolvido da vista |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado o parecer propondo redação final. |
31/08/2013 |
Publicado parecer nº 1237, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13). |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013. |
12/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.305. (DA. pág. 25) |
12/09/2013 |
Aguardando Sanção |
02/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.134, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1. |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045 |