20/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/10/2012 |
23/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2012 |
Juntado, Requerimento do Deputado Marcos Martins, para que o referido Projeto de Lei Complementar seja também distribuído à Comissão de Saúde, para fins no previsto §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI (oitiva). |
24/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/10/2012 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Marcos Neves; nºs 2 a 22. (DA p. 33 e 34) |
30/10/2012 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de autoria do Senhor Deputado Marcos Martins, solicitando a manifestação da Comissão de Saúde, para fins no previsto §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI (oitiva). |
30/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Artigo 70, §§ 2° e 3° da "XIV CRI".. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/10/2012 |
Entrada na CCJR. |
31/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
27/11/2012 |
165ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
27/11/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas de 1 a 22 e apresentando Indicação |
28/11/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 120/12, de 27/11/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 19) |
28/11/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 20) |
29/11/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/11/2012 |
Juntado pedido de R.E. |
03/12/2012 |
Designado R.E. o Deputado Samuel Moreira. |
04/12/2012 |
Recebido sem voto. |
04/12/2012 |
Recebido no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Comissão de Saúde, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto em separado do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto, e contrário às emendas de n.º 1 a 22. |
04/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Analice Fernandes, favorável à proposição com a emenda apresentada e contrário às emendas de n.ºs 1 a 22 |
06/12/2012 |
172ª Sessão Ordinária - O Senhor Presidente da ALESP comunicou ao Plenário, em resposta à Questão de Ordem, formulada na 170ª Sessão Ordinária, pelo Senhor Deputado Alencar Santana, Líder do Partido dos Trabalhadores, que o Congresso de Comissões realizado para apreciação da presente propositura, foi anulado. |
06/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/12/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR |
06/12/2012 |
Recebido com voto Favorável ao Projeto de lei Complementar nº 39 de 2012, pela aprovação da emenda, na forma apresentada neste parecer, e pela rejeição das emendas de nºs.1 a 22., do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/12/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
10/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/12/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
10/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CAPRT |
10/12/2012 |
Recebido com voto favorável ao PLC e a emenda apres. pelo RE em subst. da CCJR e pela rejeição das emendas de n° i a 22. , do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
10/12/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
11/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
11/12/2012 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário às Emendas de nº 1 a 22, pela Comissão de Saúde |
12/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/12/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CS |
12/12/2012 |
Recebido com voto favorável ao PLC e à emenda apres. pelo RE em subst. à CCJR e pela rejeião das emendas de nº 1 a 22. , da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde |
12/12/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
14/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/12/2012 |
Presidente solicita R.E. |
14/12/2012 |
Juntado pedido de R.E. |
17/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
17/12/2012 |
Recebido com voto aprovação do Projeto de lei Complementar nº 39 de 2012, pela aprovação da emenda apresentada no parecer exarado pelo relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e pela rejeição das emendas de nºs.1 a 22., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
18/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1724/12, de RE pela CCJR, Deputado Cauê Macris-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 22; Parecer nº 1725/12, de RE pela CAPRT, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição, à emenda da CCJR e contrário às emendas de nºs 1 a 22; Parecer nº 1726/12, de RE pela CS, Deputada Analice Fernandes-favorável à proposição, à emenda da CCJR e contrário às emendas de nºs 1 a 22 e Parecer nº 1727/12, de RE pela CFOP, Deputado Roberto Engler- favorável à proposição, à emenda da CCJR e contrário às emendas de nºs 1 a 22 . (DA p. 31 e 32) |
18/12/2012 |
180a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJR. |
18/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
18/12/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
19/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1749/12, da CCJR. (DA p. 28/29)-Redação Final |
20/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2012 - prazo para sanção: 16/01/2013. |
21/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.996. (DA p. 33 a 35) |
21/12/2012 |
Aguardando Sanção |
03/01/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013. (DOE p. 1 a 4) |
06/03/2013 |
Publicado Decreto nº 58.940, de 5 de março de 2013- Dispondo sobre a identificação de áreas das unidades
da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição
de "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei
Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013,
e dá providências correlatas. (DOE p. 1 a 7)
|
14/03/2013 |
Arquive-se. |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006 |
30/07/2013 |
Publicado Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013, que Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1157, de 02 de dezembro de 2011 e nº 1193, de 02 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas (Diário Executivo - Seção I, pg. 22) |
30/07/2013 |
Publicado Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013, que Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1157, de 02 de dezembro de 2011 e nº 1193, de 02 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas (Diário Oficial - Poder Executivo - Seção I, pg. 22) |