02/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 02/08/2012 |
03/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2012 |
Publicadas as emendas: nº 1 e 2, deputado Alencar Santana Braga e nº 3, deputado Carlos Giannazi. ( DA página 24) |
08/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
03/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e ás emendas nºs 1, 2 e 3 |
04/09/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 099/12, de 03/09/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 17) |
04/09/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
17/09/2012 |
Recebido com voto favorável ao PLC e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2 e 3, apresentadas., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/09/2012 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
18/09/2012 |
|
18/09/2012 |
|
20/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/09/2012 |
Presidente solicita R.E. |
20/09/2012 |
Juntado pedido de R.E. |
24/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CAPRT |
25/09/2012 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2 e 3, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
25/09/2012 |
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/09/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
01/10/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFOP |
09/10/2012 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2 e 3, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/10/2012 |
Publicados: Parecer nº 1447/12, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1448/12, de RE pela CAPRT, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1449/12, de RE pela CFOP, Deputado Maria Lúcia Amary- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 18) |
10/10/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/10/2012 |
147ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
23/10/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/02/2013 |
10ª Sessão Ordinária - Deferido, nos termos do Artigo 176, da "XIV CRI", o pedido de retirada da emenda de nº 02, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, apresentada à este Projeto de Lei Complementar. |
20/02/2013 |
10a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar.Rejeitadas as emendas. |
21/02/2013 |
Publicado Requerimento, do Deputado, solicitando a retirada da Emenda de nº 2, de sua autoria. (DA p. 23) |
21/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/02/2013 - prazo para sanção: 15/03/2013. |
22/02/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.069. (DA p. 18) |
22/02/2013 |
Aguardando Sanção |
28/02/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro de 2013. (DOE p. 1) |
04/03/2013 |
Arquive-se. |
25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005 |