13/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 13/09/2012 |
14/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
20/12/2012 |
Devolvido sem voto |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/03/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
07/06/2013 |
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
13/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
04/09/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1460, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com emenda apresentada; nº 1461, de 2013, da Comissão da Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1462, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação do Projeto na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 26) |
17/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |