Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 382 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 382 / 2012
Ementa Acrescenta novo inciso e novo parágrafo ao artigo 14 da Lei nº 12.300, de 2006, com o objetivo de vedar a incineração de resíduos sólidos no Estado.
Data de Publicação 02/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores PROIBIÇÃO, QUEIMA, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/06/2012
05/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/08/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/08/2012 Devolvido da vista
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
17/09/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/09/2012 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
28/11/2012 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/02/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
19/02/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
07/03/2013 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
07/06/2013 Devolvido sem voto
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
09/08/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
10/09/2013 Publicados pareceres: nº 1380, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 1381, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1382, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
10/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2012 1380 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/08/2013 1382 / 2013 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Enio Tatto  
Total: 0 ocorrência(s)
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